Deu no panorama politico quer o Tribunal Superior Eleitoral retomará hoje o julgamento do pedido de registro do Partido Social Democrático. Na semana passada, o julgamento ficou em 1 a 1, com um voto favorável a criação imediata e outro pedindo diligências para só depois avaliar o registro.
O ministro Marcelo Ribeiro, que pediu vistas do processo, deverá apresentar hoje o seu voto. No momento do pedido de vista, os ministros debatiam se o TSE pode ou não reconhecer como válidas certidões emitidas pelos cartórios e não analisadas pelos TREs.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o voto da relatora dizendo que as certidões emitidas por cartórios eleitorais são reconhecidamente documentos da Justiça Eleitoral e merecem fé pública. Com a utilização de gráficos e tabelas em slides, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, afirmou que o PSD comprovou a existência de 514.932 assinaturas de eleitores em apoio à criação da legenda, superior ao mínimo de 491.643 apoios exigido pela legislação.
Ela desconsiderou 27.660 assinaturas apresentadas pelo partido, mas que, de acordo com ela, têm vícios como duplicidade, falta de data, ausência de certidão, entre outras irregularidades.
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