O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, e outros quatro promotores emitiram recomendação para a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, revogarem todos os atos de cessão de servidores da Secretaria Estadual de Saúde e determinarem o retorno imediato à atividade fim. Para recomendação do MP a única exceção é aos servidores cedidos para cargos em unidades da rede SUS.
O procurador recomendou também que os valores pagos com pessoal inativo da Secretaria Estadual de Saúde não devem ser contabilizados como despesa em saúde. O prazo definido para o Governo seguir a recomendação é de 30 dias. O documento foi assinado pelo procurador geral de Justiça Rinaldo Reis e pelos promotores Carlos Henrique Rodrigues, Elaine Cardoso, Kalina Correia e Marcelo Coutinho.
Para o Ministério Público constitui improbidade administrativa os atos praticados pela Secretaria de Saúde ao ceder profissionais para órgãos externos, quando há carência na rede SUS, e ainda custear os salários quando profissionais estão atuando em outros órgão.
Uma das justificativas apontadas pelos membros do Ministério Público para a medida é o “notório défict de recursos humanos identificados na Secretaria Estadual de Saúde nos últimos anos”.
Os promotores chamaram atenção que os custos se acentuam na SESAP porque o déficit de profissionais leva o órgão a ampliar os contratos terceirizados. “Medidas gerenciais de complementação privada das escalas de trabalho foram adotadas pela SESAP, inclusive com celebração e ampliação de contratos com cooperativas médicas, e elevado custo mensal para o orçamento estadual da saúde”, escreveram os promotores na recomendação, citando que ainda em 2012 o Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria e apontou para contratação excessiva de cooperativas médicas, além do défict de médicos em áreas específicas.
Os promotores observaram ainda que como os profissionais cedidos ficam ocupando a lotação originária dos cargos, isso impede que seja feita a nomeação de outros funcionários para ocupar as funções que, na prática, estão vagas devido a cessão dos servidores.
Outra irregularidade apontada no documento do Ministério Público é o fato de que os valores pagos como remuneração aos funcionários cedidos são computados, indevidamente, como despesa gasta efetivamente na área de saúde.
A Secretaria Estadual de Saúde possui 3.299 cargos vagos em decorrência de aposentadoria e falecimento, o que incide em R$ 4,31 milhões em despesas. Mas para o Ministério Público esse valor deve ser pago pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, a quem compete pagar benefício de aposentadoria ou pensão.
Ao analisar a cessão de pessoal e pagamento de aposentadorias na folha da Secretaria de Saúde, os promotores concluíram: “As irregularidades apontadas constituem fatos graves, que tem atravancado a execução das despesas próprias com a saúde, assim como a operacionalidade dos serviços sanitários, ressalvados os casos em que os profissionais da atividade fim foram cedidos para os órgãos da rede SUS”.
Fonte: Tribuna do Norte
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