Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena de prisão por trocar votos por cirurgias de esterilização em mulheres, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) renunciou ao cargo para evitar processo de cassação de seu mandato. Na carta de renúncia, lida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ele faz críticas à Corte. “Por uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal fui condenado à pena de três anos um mês e dez dias de prisão em regime aberto por um crime que não cometi, esterilização cirúrgica, por ser crime de mão própria, portanto, impossível de ser praticado por quem não seja médico”, afirmou o parlamentar, em trecho do documento de três páginas distribuído no Congresso.
“Resta-me tomar a mais difícil e dolorosa decisão da minha vida pública, a de renunciar ao mandato que me foi outorgado por 87 681 eleitores do meu Estado”, diz em outro trecho da carta. Segundo ele, a decisão da renúncia foi tomada para não causar “constrangimentos” aos demais deputados que teriam que votar em plenário um processo de cassação contra Bentes. A votação para os casos de cassação no plenário é aberta, ou seja, fica registrado no painel como cada um dos parlamentares votou.
“Pelo respeito que tenho a esta Casa e aos meus ilustres pares, para não lhes causar nenhum constrangimento de terem de votar pela cassação ou não do meu mandato, é que, depois de consultar os travesseiros, as lideranças nacional e regional do meu partido, a minha esposa, meus filhos, familiares e amigos, decidi pela minha renúncia, a partir de hoje”, afirma o deputado. Na denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público, entre janeiro e março de 2004 o deputado e outras seis pessoas teriam corrompido 13 eleitoras para que elas vendessem seus votos em troca de laqueadura.
Ele é o sexto deputado federal em exercício que o STF manda prender desde 1988. Puxou a lista Natan Donadon (sem partido-RO), que teve sua sentença confirmada em agosto de 2013 por peculato e formação de quadrilha a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. O ex-parlamentar foi cassado e está na Penitenciária da Papuda. Na esteira do mensalão, em novembro passado, o Supremo determinou a prisão do então deputado José Genoino (PT-SP), condenado por corrupção ativa.
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