A Câmara Municipal de Barcelona se recusa a cumprir sentença do juiz Ivanaldo Bezerra, da Comarca de São Tomé , que determinou o retorno ao cargo do prefeito eleito Carlos Zamith de Sousa. O julgamento proferido no dia 07 de março, já foi oficialmente publicado e até agora continua sendo desrespeitado.
O fato chamou atenção e levou o advogado Eduardo Nobre, responsável pela defesa do prefeito afastado de Barcelona, Carlos Zamith de Sousa, a ingressar com uma petição no Tribunal de Justiça solicitando a extinção do Agravo de Instrumento, no qual houve decisão liminar , deferida pelo desembargador Claudio Santos, que afastou o prefeito do cargo.
Na petição, Eduardo Nobre aponta, além de falhas de ordem técnicas, a falta de competência do desembargador para atuar no caso, já que a matéria discutida havia sido anteriormente julgada pelo desembargador Almicar Maia.
Além do conflito do competência , que já foi suscitado à presidência do Tribunal de Justiça, a petição também busca o reconhecimento, pelo desembargador Cláudio Santos, que o agravo de instrumento perdeu o objeto, bem como, a decisão liminar, alvo do recurso, já tendo sido substituída por sentença de mérito.
Fonte: Panorama Politico
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