domingo, 23 de março de 2014

Ex-prefeitos de Pedro Avelino e Jardim de Angicos são condenados pelo TCE

Rio Grande do Norte

A conselheira Adélia Sales relatou o processo n° 6613, relativo a análise de gestão fiscal do exercício de 2009 da prefeitura de Pedro Avelino, a cargo de Elson Batista da Trindade. O voto foi pela aplicação de multas em razão do atraso na entrega dos RREO e do RGF do 2º semestre, no valor de R$ 23.200,00.

Também relatou o processo n° 275, uma apuração de responsabilidade do município de Jardim de Angicos, exercício de 2006 a 2008, a cargo do Sr. Manoel Bandeira Lima. O voto foi pela aplicação de multa referente ao atraso nas entregas dos RREO (2006 a 2008) e Relatórios de Gestão Fiscal (2006 e 2008).Citado, o gestor nada apresentou e foi declarado revel. Diante da omissão, foram aplicadas multas que somatizam R$ 108.600,40. Os gestores ainda podem recorrer da decisão.

Fonte: Panorama politico

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