A Procuradoria Geral da República enviou nesta segunda-feira (28) ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) parecer contrário a recurso do Partido Liberal, que tenta viabilizar a recriação da sigla a tempo de participar das eleições municipais de 2016. Para que um partido consiga ter candidatos, precisa ter o registro aprovado até um ano antes da eleição.
O pedido de criação do PL foi protocolado no TSE em março, um dia antes da sanção, pela presidente Dilma Rousseff, de uma lei aprovada no Congresso que dificulta a fusão de partidos recém-criados. Um dos critérios da lei é que quem apoia nova legenda não pode ser filiado a outro partido.
No começo de agosto, o TSE rejeitou pedido para que o grupo continuasse a juntar assinaturas de apoio ao longo do mesmo procedimento de criação do partido – como ocorreu com a Rede Sustentabilidade, que teve registro negado pelo tribunal em 2013 mas continuou apresentando assinaturas.
Os ministros entenderam que, no caso do PL, foram apresentadas poucas assinaturas no pedido de registro – pouco mais de 160 mil à época do julgamento – e que o partido pretendia que o processo ficasse paralisado à espera da obtenção do apoio. Por isso, o registro foi rejeitado e ficou decidido que um novo processo de registro deveria ser iniciado.
Os ministros também destacaram que o PL apresentou assinaturas coletadas e registradas em cartório há mais de oito anos, o que não é aceitável no processo.
O PL entrou com recurso no tribunal afirmando que houve omissão do TSE na análise do pedido porque não foi avaliado pelos ministros se o PL deveria ou não seguir a nova lei e se essa regra é ou não constitucional. Conforme o partido, os cartórios rejeitaram cerca de 40% das assinaturas de apoio em razão das novas normas. O PL diz ainda que foi prejudicado com a greve dos servidores do Judiciário.
Desde agosto, o PL apresentou ao tribunal 440.347 assinaturas de apoio. Mas, de acordo com a lei, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos dados para o cargo de deputado federal – 486.678 assinaturas.
No parecer enviado ao tribunal nesta segunda, a PGR afirma que o TSE já decidiu que o partido deve preencher todos os requisitos no momento do pedido e que o argumento de que o tribunal não analisou a constitucionalidade da nova lei não deve ser considerado pelos ministros.
Fonte: Portal G1 rede globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário