A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) levou ao conhecimento do Ministério Público Estadual e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as denúncias de irregularidades no fornecimento de gêneros alimentícios às escolas da rede estadual. Segundo a titular da Educação, Betânia Ramalho, nesse início de ano letivo, parte das empresas não estava cumprindo os termos da licitação realizada entre julho e outubro do ano passado, quanto aos prazos de entrega das mercadorias.
Segundo Betânia Ramalho, os problemas são mais graves no caso dos alimentos perecíveis, como carnes e frutas. "Algumas estão entregando os alimentos de forma irregular e já com problemas de qualidade, numa clara quebra de contrato", denunciou a titular da Educação. Em 2012, mais de R$ 18,5 milhões serão direcionados para a merenda escolar nas 651 escolas, nos oito polos regionais da SEEC.
Os gestores das escolas estaduais foram orientados pela SEEC, na semana passada, a suspender imediatamente a aquisição dos alimentos junto às empresas sob suspeitas. A orientação da SEEC é de que o recebimento dos gêneros alimentícios seja rigoroso dentro do definido no resultado do processo licitatório e siga as atas publicadas com cada fornecedor ganhador, entregando os produtos com qualidade e dentro da especificação estabelecida.
"As escolas só devem receber os alimentos estritamente dentro dos prazos e das condições que estão acordadas. Quanto a isso não tem negociação", asseverou Betânia Ramalho. Ela determinou que os gestores sejam "extremamente vigilantes" nessa questão. Na sexta-feira, 27, a SEEC emitiu uma nota dando publicidade a essa decisão, mas não chegou a divulgar quais empresas estão sendo averiguadas.
"Do ponto de vista jurídico não posso divulgar o nome dessas empresas", explicou, ontem, Betânia Ramalho, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE.
Fonte: Jornal Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário