A Portaria Interministerial nº 229, de 28 de maio de 2012, publicado do Diário Oficial da União, como resultado do processo de negociação da FETRAF antes e durante a Jornada Nacional de Lutas da Agricultura Familiar, aumenta o valor do trabalho se assistência técnica e do social.
Dessa forma, o custo com a execução do trabalho de assistência técnica, que corresponde à elaboração dos projetos necessários à execução do empreendimento e à orientação técnica relativa à produção ou reforma da unidade habitacional, fica limitado a R$ 600; e o trabalho social, que corresponde ao custo do trabalho de elaboração, mobilização, orientação e participação dos beneficiários no projeto R$ 400.
“Para a FETRAF é uma grande conquista. A ordem agora é que as cooperativas de habitação nos estados voltem a contratar. Essa possibilidade não existia há mais de um ano”, considerou Celso Ludwig, coordenador de Habitação da FETRAF-BRASIL.
Em audiência com Ministério das Cidades, no último dia 15 de maio, a FETRAF questionou o motivo da demora da publicação da portaria que impossibilitava adesão de novos contratos de casas, e cobrou agilidade no processo. Na ocasião, Maria do Carmo, do Departamento de Produção Habitacional, informou que a portaria estava em fase final para aprovação no Ministério do Planejamento.
FONTE: FETRAF BRASIL
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