terça-feira, 26 de julho de 2011

PT recorre ao TSE de decisão do TRE que reprovou a prestação de contas do partido em 2010

Rio Grande do Norte

O PT potiguar ingressou com um Recurso Especial, a fim de obter a reforma do acórdão da sessão do dia 28 de junho, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, desaprovou a prestação de contas do partido, referente às eleições de 2010, com a suspensão do direito a novas quotas do Fundo Partidário pelo período de nove meses.

A representação é assinada pelo advogado Pablo de Medeiros Pinto e foi relatada pelo juiz Jailson Leandro de Sousa. “Não havendo parte recorrida a ser intimada, remetam-se os autos ao Tribunal Superior Eleitoral”, despachou o desembargador Vivaldo Pinheiro, que preside a Corte Eleitoral no Rio Grande do Norte.

Fonte: Marcos Dantas

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