terça-feira, 14 de junho de 2011

Relator na CCJ do Senado, Renan Calheiros apresenta voto contra fim da reeleição

Brasília/DF

As propostas que mudam a Constituição para acabar com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos e para instituir mandato de cinco anos para esses cargos receberam voto contrário do relator na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os integrantes da CCJ decidem na quarta-feira (15) se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado. O fim da reeleição está previsto na PEC 39/2011.

E ao se posicionar a favor da reeleição no executivo, Renan Calheiros relembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos para os desafios dos cargos. De acordo com o relator, a reeleição permite aos eleitores "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato".

Fonte: Marcos Dantas

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