A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (28). Na pauta, o Projeto de Lei enviado pela governadora Rosalba Ciarlini, que autoriza o Governo do Estado negociar, por meio de novação, as dívidas contraídas até o exercício financeiro de 2010. Relator da matéria, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PTB) conseguiu aprovar por unanimidade uma Emenda Substitutiva, onde priorizou pequenos e médios credores e estabelece um calendário de pagamento, de acordo com o valor da dívida.
Ao defender a proposta, Ezequiel lembrou que as dívidas não são do Governo Wilma de Faria, Iberê Ferreira e nem da governadora Rosalba... Mas, são dívidas do Estado do Rio Grande do Norte.
“A nossa Emenda Substitutiva estabelece parâmetros objetivos para a solução definitiva do problema das dívidas, sem penalizar quaisquer das partes. Assim, nossos colegas da CCJ entenderam por unanimidade, que ao aperfeiçoar a proposta, torna-se um verdadeiro instrumento de transparência e impessoalidade para o pagamento dos débitos contraídos do Governo do Estado, por sua administração direta e indireta”, frisou.
Estiveram presentes à reunião da CCJ todos os seus membros: o deputado Agnelo Alves (PDT), que preside a comissão e os deputados: Fernando Mineiro (PT), Tomba Farias (PSB) e Larissa Rosado (PSB), que foram favoráveis a proposta de Ezequiel.
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