A Proposta de Emenda à Constituição que restringe o poder de investigação do Ministério Público de São Paulo recebeu parecer favorável na Assembleia Legislativa e está pronta para votação em plenário. O deputado estadual José Bittencourt (PSD), relator do projeto, concordou que os casos de improbidade administrativa que envolvam prefeitos e deputados estaduais só podem ser apurados com aval do procurador-geral de Justiça - chefe do Ministério Público do Estado.
O objetivo da aprovação da proposta, segundo o parlamentar, é evitar “excessos e abusos” de promotores contra os políticos paulistas. “É considerável o número de ações e procedimentos que são norteados por situações políticas locais, que por vezes denigrem e destroem a honra e a imagem de pessoas inocentes”, escreveu Bittencourt.
Fonte: Marcos Dantas
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