O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) disse, logo após participar da reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativa, realizada em Recife no primeiro dia da XVII Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-UNALE, que se a PEC 47/12 for aprovada vai ampliar a autonomia dos legislativos estaduais.
“Essa é uma reivindicação antiga dos deputados, para que as assembleias ganhem mais autonomia. Os deputados são representantes do povo e precisam discutir temas que hoje só são votadas pelo Congresso Nacional. Nessa reunião ficou decidido que o colegiado vai solicitar do Senado a rápida tramitação da matéria”, afirmou.
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando a designação do um relator. Caso seja aprovada, as Assembleias Legislativas poderão tratar de temas como trânsito, transporte, direito agrário, normas de licitação e contratação, regimento processual e educação.“Com essa autonomia, que o Colegiado está defendendo, cada Estado pode ter uma legislação mais adequada à sua realidade. Às vezes são cobradas algumas providências das assembleias em áreas que elas não podem legislar. São questões que atualmente são privativas da União. Por isso o esforço para que a PEC seja aprovada”, afirmou.
Fonte: Marcos Dantas
Nenhum comentário:
Postar um comentário