quinta-feira, 23 de maio de 2013

No Brasil Agora é lei: SUS deve iniciar tratamento de câncer em no máximo 60 dias

Brasil

A partir desta quinta-feira (23), o Sistema Único de Saúde (SUS) tem que iniciar o tratamento de pacientes com câncer em até 60 dias. Essa obrigação está prevista na Lei 12.732/2012, sancionada em novembro do ano passado. No entanto, o Brasil conta com apenas 277 hospitais, centros e institutos públicos habilitados para procedimentos oncológicos.

Para possibilitar a execução da lei, o governo criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). Trata-se de um software gratuito para armazenar os diagnósticos e todas as informações de pacientes. O Siscan está disponível para todas as secretarias estaduais e municipais de Saúde. Estados e Municípios que não aderirem ao Sistema até o final de 2013 podem ter o repasse de recursos do setor suspenso.

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