O TRE-RN suspendeu o julgamento do deputado federal João Maia, presidente estadual do PR. O processo, relatado pelo juiz Verlano Medeiros, foi colocado na pauta ontem, mas foi adiado sem a análise do pedido principal. O voto vista foi pedido logo na primeira preliminar apontada pelos advogados de defesa do parlamentar. Os advogados argumentaram a incompetência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal ter decretado a quebra do sigilo bancário do deputado. “Se o processo principal foi protocolado no Rio Grande do Norte, por que a quebra do sigilo foi pedida em Brasília?”, questionou o advogado Rodrigo Alves, que foi quem fez a sustentação oral da defesa do deputado.
O parlamentar é acusado de “excesso de doação” na campanha. O Ministério Público Federal aponta que João Maia doou mais de 10% da renda declarada para o comitê de campanha do PR de deputado federal. Já a defesa do parlamentar observa que como ele próprio era o beneficiado, por ter sido o único candidato a deputado, a doação se configura como sendo do candidato para ele próprio, o que não há percentual limitado em lei.
Na preliminar de que a Justiça Eleitoral de Brasília não seria competente para decretar a quebra de sigilo bancário, o relator do processo, jurista Verlano Medeiros, foi favorável a defesa do deputado. O pedido de vista foi feito pelo juiz federa Eduardo Guimarães, que deverá colocar o processo amanhã na pauta.
Fonte: Tribuna do Norte
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