Após extrapolar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para readequar os gastos com o pagamento da folha de pessoal, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, resolveu exonerar 289 cargos comissionados e em gratificação. São 13 secretários municipais; 2 diretores (da Fundação Cultural Nilo Pereira e do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE); e 274 cargos de direção e assessoramento (CDA). Os salários dos funcionários demitidos variavam de R$ 500 a R$ 3,5 mil. 109 pessoas receberam uma gratificação complementar. A Prefeitura estima uma economia de aproximadamente R$ 300 mil/mês. A informação é do assessor de imprensa do município de Ceará-Mirim, Jorge Moreira.
Ele ressaltou, porém, que os secretários municipais devem atender ao pedido do prefeito Antônio Peixoto e permanecer nos cargos extra-oficialmente. “O prefeito pediu compreensão de todos os secretários que mesmo exonerados permanecem em suas pastas. Caso venha a ter alguma substituição as Secretarias ficarão organizadas”. O assessor explicou ainda que a prefeitura está realizando um estudo e uma avaliação da atual situação, mas ainda não tem informação sobre normalização dos serviços.
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