O impacto financeiro da concessão de auxílio-moradia aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é estimado em R$3.197.461,07 somente para o segundo semestre de 2014. No próximo ano, esse valor salta para R$ 6.744.791,83O. Os cálculos foram feitos com base nos vencimentos de 186 dos 212 membros ativos da corte que estão aptos a receber o benefício, instituído por resolução do tribunal no início de julho.
Para Luciano, auxílio contraria Lei Orgânica da Magistratura
Apesar de os repasses ainda não terem começado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MpjTCE) já contesta a medida. Ontem, na sessão do pleno do TCE, o procurador de contas Luciano Ramos apresentou petição em que pede a suspensão cautelar do benefício. Além disso, solicitou que o requerimento seja acrescido ao processo que analisa a concessão do benefício aos membros do Ministério Público Estadual. O processo do parquet está, atualmente, com o conselheiro relator, Gilberto Jales.
De acordo com a resolução 31/2014, de 9 de julho, todos magistrados que declararem inexistência de residência oficial do TJ no município em que está lotado podem solicitar a concessão do auxílio-moradia. A resolução não concede benefício aos membros que deixarem de residir na unidade de jurisdição, aos juízes substitutos e aos membros que moram em situação familiar com servidores que já recebem o benefício. O auxílio é calculado em 10% do valor bruto dos vencimentos.
Para o procurador de contas, o benefício dos magistrados esbarra na mesma situação da verba destinada ao parquet estadual. Por não delimitar as regras para concessão do auxílio, o leque de beneficiados chega quase à totalidade dos membros da corte. De acordo com dados enviados pelo TJ ao MpjTCE, 87,74% dos membros.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário