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| Eduardo do DNOCS |
Deu no blog do Marcos Dantas que na audiência desta quinta-feira (22), na sede da Procuradoria do Ministério Público Federal, o coordenador estadual do DNOCS, José Eduardo Alves, lembrou que o os rendeiros possuem concessão de terra, o que inclusive lhes obriga e tornar a terra produtiva.
“Nós vamos conversar com o IBAMA e, se houve alguma infração por parte de rendeiro, a gente tem que promover ações educativas e tentar suspender as multas. Os balneários estão irregulares em APP (Área de Proteção Permanente)”, frisou José Eduardo.
O presidente da Câmara, Leleu Fontes, recebeu do IBAMA o relatório conclusivo da operação de fiscalização e embargo, para sociabilizar o conteúdo com os demais participantes da audiência. “A comissão formada hoje promoverá a realização do estudo de impacto ambiental. A assessoria jurídica da Câmara está agregada a este trabalho e só sairemos do processo quando tudo for resolvido. Esperamos que as partes envolvidas possam sair satisfeitas, até porque não desejamos que alguém sofra prejuízo. Com a ressalva de que os entes envolvidos se adéqüem à legislação ambiental”, salientou o presidente.
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