A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou mensagem ao presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta, com Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação do Quadro Funcional do Magistério Estadual. Na Mensagem, a governadora Rosalba Ciarlini chama a atenção da Assembléia Legislativa para a importância da valorização profissional do trabalho do Educador da rede estadual de Ensino.
“Impõe-se notar que o fiel desempenho de tão honroso mister pelos profissionais de Educação do Rio Grande do Norte merece receber a devida valorização, por parte do Poder Público, mediante a melhoria das correspondentes condições de trabalho e, em especial, de sua situação remuneratória”, diz a mensagem governamental. O reajuste, que estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino, e que garante também o pagamento do Piso Nacional do Magistério, passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.
“Impõe-se notar que o fiel desempenho de tão honroso mister pelos profissionais de Educação do Rio Grande do Norte merece receber a devida valorização, por parte do Poder Público, mediante a melhoria das correspondentes condições de trabalho e, em especial, de sua situação remuneratória”, diz a mensagem governamental. O reajuste, que estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino, e que garante também o pagamento do Piso Nacional do Magistério, passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.
Em seu artigo 1º, o Projeto de Lei Complementar define que o reajuste beneficia os professores e especialistas em Educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, que estejam em pleno desempenho de suas funções no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, das Escolas Estaduais, e das Diretorias Regionais de Ensino (DIREDs).
Os professores e especialistas de Educação inativos receberão o aumento salarial de 22,22%, de acordo com o estabelecido no Projeto de Lei Complementar, em quatro parcelas. A 1ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de abril de 2012. A 2ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de junho de 2012. A 3ª parcela com efeitos financeiros vigorando a partir de 1º de agosto. A 4ª parcela com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2012.
Fonte: Marcos Dantas
Nenhum comentário:
Postar um comentário