A informação foi confirmada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, que ingressou com ação de improbidade administrativa contra seis pessoas e o escritório de advocacia Marinho Pessoa Macedo Advogados Associados. De acordo com a ação, o escritório teria sido contratado irregularmente pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/RN). Dentre os acusados estão o presidente do conselho, Adalberto Carvalho e o sobrinho dele, Ricardo do Rego Pessoa, que é um dos sócios do referido escritório.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em três contratações do escritório, realizadas pelo CREA/RN nos anos de 2006 e 2007. Segundo apurado, a primeira ocorreu sem qualquer procedimento de licitação ou dispensa. A segunda foi feita através de dispensa de licitação, mas com justificativa indevida. Já o terceiro contrato de prestação de serviços advocatícios foi firmado após licitação, que teria sido direcionada ao mesmo escritório. O valor total das contratações é de R$ 81.600.
Fonte: Marcos Dantas
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