Possíveis irregularidades na dispensa de licitação para as obras de reforma do Hospital Materno Infantil Levani de Freitas, no município de Pendências, serão alvo de investigação do Ministério Público. A portaria que estabelece a abertura do Inquérito Civil Público foi assinado pela Promotora de Justiça Luciana Queiroz Lopes de Melo. Se comprovadas, as irregularidades podem se configurar como ato de improbidade administrativa.
As denúncias chegaram ao Ministério Público por meio de ofício enviado pela Câmara Municipal de Pendências, que considera indevido o processo de dispensa na concorrência pública para contratação da empresa executora das obras.
Para recolher mais provas a cerca do fato, a Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Pendências cópia de todo o processo administrativo relacionado à dispensa de licitação.
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