O Ministério Público, junto ao Tribunal de
Contas do Estado, recomendou, mais uma vez, que os gestores públicos dos
municípios castigados pela seca não realizem festas. Anteriormente, a
recomendação havia sido expedida com o São João em vista. Agora, a preocupação
é com o carnaval. O MP tem receio de que gastos com a festa inviabilizem a
assistência para a população necessitada.
"Os municípios estão com um decreto de
calamidade em vigor. Não se pode negligenciar os direitos primordiais para
bancar uma festa", aponta o procurador-geral Luciano Ramos. Segundo o
procurador Ricart Coelho existem muitos municípios que querem realizar festas
no período de carnaval, mas que estão com a folha de pagamento dos servidores
atrasada. "Isso é inadmissível" afirmou Ricart. As sanções para quem
não cumprir a recomendação vão desde a abertura de processo no Tribunal de
Contas; investigação pelo Ministério Público Estadual; podendo até ensejar ação
de improbidade e inelegibilidade.
A "proibição", contudo, não é
absoluta. É possível realizar a festa sem sofrer nenhum procedimento, mas o
mais prudente é procurar a Corte de Contas previamente. "Todo gasto
realizado pelo gestor público deve ser devidamente justificado. O Ministério
Público junto ao TCE está atuando preventivamente. O município que pretender
realizar festejos carnavalescos esse ano deverá procurar o Ministério Público
Junto ao TCE para averiguarmos a viabilidade dos gastos", disse o
procurador geral Luciano Ramos.
No caso dos carnavais mais tradicionais do
Estado, como o de Caicó e Macau, por exemplo, os casos precisam ser analisados
individualmente. "Cada caso é um caso. Se a iniciativa privada quiser
pagar pela festa, não há problema", diz Luciano Ramos. E complementa:
"Também é possível demonstrar que a realização da festa não prejudicou o
atendimento à população".
Como se sabe, esse tipo de festa traz um
incremento para a economia local. Esse pode ser um argumento utilizado pelos
gestores. Mas, para Luciano Ramos, trata-se de um argumento que não pode ser
usado em abstrato. É preciso demonstrar concretamente o benefício para o
interesse público. "Caso fique demonstrado que houve de fato um
incremento, que não houve um gasto, mas um investimento para conseguir mais
recursos a partir do turismo, não haverá problema nenhum", disse.
Na próxima terça-feira, a Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte irá se reunir para chegar a um consenso
acerca da recomendação feita pelo TCE. A ideia, segundo o prefeito Benes
Leocádio, é tomar uma decisão coletiva. "Não pode se imaginar que as
prefeituras possam deixar de atender as necessidades da população para realizar
uma festa", disse, ressaltando que os casos de carnavais mais tradicionais
precisam ser analisados de forma diferenciada, já que a iniciativa privada
costumeiramente assume parte dos gastos. "É o que acontece em Caicó, por
exemplo", destacou o prefeito.
Fonte: Tribuna do Norte
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