A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam ontem a extinção do foro privilegiado no país. A Folha de São Paulo mostrou, no caderno "A Engrenagem da Impunidade", que falhas e omissões atrasam os processos contra políticos. A reportagem analisou 258 processos e inquéritos sobre 166 políticos. A íntegra dos casos passou a ser divulgada pelo projeto "Folha Transparência". Os primeiros 21 casos já estão no ar.
Segundo a legislação, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria criminal. Os governadores são julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança, pela qual todas as autoridades passariam a ser processados na primeira instância do Judiciário, só poderia ser feita com uma emenda à Constituição. "O foro é próprio de 'república das bananas', para deixar a salvo as pessoas que querem ficar à margem da lei", disse ontem Calmon.
Fonte: Marcos Dantas
Nenhum comentário:
Postar um comentário