E desse vez os documentos tem que ser entregues em juízo no fórum em São José do Campestre no dia 10 de abril de 2017, às 09h:00 hs.
Mais uma Decisão judicial foi assinada na ultima quinta-feira (30), pela juíza da comarca de São José do Campestre, juíza Deonita Antuzia de Sousa Antunes, determinando que até o dia 10 de Abril o ex-prefeito de Serra de São Bento Emanuel Faustino entrega, para a atual prefeita do município, Wanessa Morais, todos os documentos da Prefeitura de Serra de São Bento que foram saqueados pelo ex-prefeito e por um escritório de contabilidade.
Veja o que escreveu a juíza.
Considerando as informações apresentadas, determino que a entrega dos documentos seja feita em juízo, no Fórum de São José do Campestre/RN, no dia 10 de abril de 2017, às 09h:00. As partes devem comparecer pessoalmente ou através de seus representantes legais para, com o(s) oficial(ais) de justiça, procederem ao recebimento e a entrega dos documentos retirados do prédio da Prefeitura Municipal de Serra de São Bento/RN.
Veja o que escreveu a juíza.
Considerando as informações apresentadas, determino que a entrega dos documentos seja feita em juízo, no Fórum de São José do Campestre/RN, no dia 10 de abril de 2017, às 09h:00. As partes devem comparecer pessoalmente ou através de seus representantes legais para, com o(s) oficial(ais) de justiça, procederem ao recebimento e a entrega dos documentos retirados do prédio da Prefeitura Municipal de Serra de São Bento/RN.
De acordo com o município, autor da ação, os documentos foram indevidamente retirados da Prefeitura Municipal e de outros órgãos pelo ex-prefeito, e pelo escritório de contabilidade, dificultando assim a atual gestão em saber o verdadeiro raio-x do município.
O município também informou na ação que o ex-prefeito não pagou os funcionários públicos, referente ao mês de Dezembro de 2016, mais que todos os recursos foram retirados das contas da prefeitura.
O senhor Gilmar Faustino da Silva membro da comissão do ex-prefeito relatou a equipe de transição da atual prefeita “Que os computadores da administração que continham todos os processos de licitação e documentação contábil, financeira e tributária, segundo informação do mesmo, foram levados pelo contador e pelo ex prefeito Emanuel Faustino".
A assessoria jurídica do município informou que outras ações contra o ex-prefeito serão ajuizadas em breve, pois o município foi entregue praticamente em estado de abandono, e tal fato foi comunicado ao Ministério Publico Estadual, ao Ministério Publico Federal e a Policia Federal e a Policia Civil do RN.
O ex-prefeito já coleciona 16 processos somente na comarca de São José do Campestre.
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