A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) reiterou ontem a impossibilidade de acatar, por ora, a proposta defendida por representantes do trade turístico de diminuir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene da aviação como forma de baratear viagens para o estado e torná-lo mais atrativo. Uma possível redução da alíquota dos atuais 17% para 12% causaria uma queda de R$ 9,5 milhões na arrecadação estadual, de acordo com a SET.
O assunto foi tema de audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa. O secretário estadual de Tributação, José Airton, asseverou ser “tecnicamente inviável a desoneração nesse momento, mas se dispôs a estudar a matéria com o setor.
Ele disse que nesse momento o Estado “não teria como arcar com essa redução”. “Além de nos colocar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, isso afetaria todos os municípios do estado, que são beneficiados pela distribuição do FPM. Isso traria dificuldades para todos”, frisou.
A desoneração é posta como forma de reduzir os custos operacionais das companhias e também o preço dos bilhetes, além de reverter a perda de voos no estado e atrair mais turistas.
Para o diretor da câmara de turismo da Fecomércio/RN, George Gosson, caso a desoneração não seja viabilizada a médio e longo prazos, poderá impactar, inclusive, as operações do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante que perde em competitividade para atração de novos voos e companhias aéreas.
Fonte: Tribuna do Norte
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