Matéria de hoje da TRIBUNA DO NORTE, assinada por Yuno Silva, mostra que o Ministério Público Estadual pediu o fim da Ativa, organização social mantida pela Prefeitura de Natal.
O processo contra a Ativa ocupa 13 volumes, mais de 12 mil páginas, e tramita desde o dia 29 de outubro na 17ª Vara Cível, onde aguarda análise e sentença da juíza Divone Maria Pinheiro. A petição inicial, elaborada pelos promotores Rodrigo Martins da Câmara e Hellen de Macêdo Maciel, detalha a linha de investigação adotada pela promotoria do Patrimônio Público, que atribuiu à causa o valor de R$ 1 milhão.
Na denúncia, o MPE destaca transcrições de depoimentos de ex-funcionários da Ong e documentos que embasam as suspeitas levantadas no Inquérito Civil Público nº 001/12, instaurado para averiguar possíveis fraudes detectadas pelo promotores, entre elas desvio de finalidade da instituição; contratações irregulares de funcionários; ausência de controle no ponto dos contratados para a prestação de serviços aos órgãos públicos conveniados; variação de remuneração para funcionários que exercem os mesmos cargos e funções; irregularidades em licitações e pagamentos; e ausência de controle dos recursos recebidos a títulos de convênio.
Fonte: Panorama politico
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