Depois do Centro Educacional Pitimbú ter sido interditado judicialmente, em agosto deste ano, e, desta forma, impossibilitado de receber novos adolescentes infratores, um outro centro que aplica medidas socioeducativas está em vias de sofrer o mesmo procedimento: o do bairro de Nazaré, onde foi preciso o batalhão de choque, na manhã desta sexta-feira, para que a promotoria pudesse efetivar a fiscalização.
Uma interdição que pode atingir, inclusive, a própria Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
O fato ocorreu com a promotora da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Dra. Mariana Rebello, que chegou a ser ameaçada pelos internos e impedida, inicialmente, de entrar no estabelecimento, que está sem coordenadores e equipes multidisciplinares desde abril. Período em que vem sendo "coordenado" pelos próprios adolescentes.
"São eles que definem quem fica ou quem sai de lá. Se outros adolescentes não andarem na cartilha dos 'líderes', não se submeterem, levam uma surra e, por isso, saem de lá", lamenta a promotora em tom de alerta, que também ressalta:
"Nunca havia passado por isso. Precisei solicitar a presença do Bope e fazer o meu trabalho, mas isso é um retrato da falta de gestão governamental e da falta de respostas do Executivo face a esse grave problema", desabafou a promotora durante a entrevista coletiva, concedida, no fim da manhã desta quarta-feira, no auditório do Fórum Miguel Seabra Fagundes, bairro de Lagoa Nova.
Segundo a promotora, foi preciso o uso de balas de contenção (balas de borracha) por parte do Bope, para que o trabalho do Ministério Público pudesse ser executado.
O quadro é apenas um reflexo do que o Poder Judiciário e as promotorias da Infância e Juventude descreveram durante a coletiva: "não é só gravidade, é insustentabilidade dessa situação", define o juiz da 3ª Vara da Infância, Dr. Homero Lechner, ao citar o atual sistema de medidas socioeducativas como um sistema falido.
"Estamos vivendo um caos no sistema de segurança pública. E isso implica até na Copa 2014. Natal não tem condição alguma de receber turistas. Não temos segurança nem pra nossa população, quanto mais para quem vier de fora", alerta Dr. Homero, ao ressaltar que os adolescentes que praticam atos infracionais são julgados, mas colocados em liberdade, pois não existem locais apropriados para a internação.
"Nas próximas semanas, é possível que medidas judiciais comecem a ser aplicadas, incluindo a interdição da própria Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac)", adverte o procurador Geral de justiça, Dr. Manoel Onofre Neto, que também participou da coletiva, onde também estiveram presentes a Defensoria Pública e o promotor Marcos Aurélio de Freitas, que exibiu slides comprovando que o atual quadro já vem sendo apresentado ao governo há mais de um ano.
Fonte: Tribuna do Norte
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