Brasília/DF
O Supremo Tribunal Federal negou, nesta quarta-feira (29), limitar ao PSD, que reivindica o direito de presidir duas comissões da Câmara em 2012. Esta é a segunda derrota para o partido, que já teve o espaço na direção das comissões negado por uma decisão da Mesa Diretora. Criado no ano passado e hoje com a quarta maior bancada na Câmara, composta de 47 deputados, o PSD reivindica que a divisão de vagas leve em conta o número atual de deputados, e não o de parlamentares eleitos por cada legenda, como determina o Regimento Interno da Câmara.
Ao negar a liminar ao partido, o ministro do STF Carlos Ayres Britto seguiu o entendimento da Mesa Diretora de que a composição das comissões é definida de acordo com o desempenho dos partidos nas eleições e não se altera durante a legislatura. “O partido não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não vejo, portanto, como reconhecer a sua equiparação, em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do País”, afirmou o ministro.
Fonte: Marcos Dantas
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