Condenação no Foliatur, o escândalo de desvio de recursos na Secretaria Estadual de Turismo na gestão de Wilma de Faria. A sentença foi do juiz Ibanez Monteiro. Foram condenados os ex-secretários adjuntos de Turismo, Arnaldo Saint Brisson e Armando José e Silva, e ainda os então funcionários da Setur Belkiss Nascimento de Medeiros e Fernando Antônio Amâncio.
O juiz os condenou ao pagamento de multa civil correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do dano, para cada um dos demandados. Eles foram acusados de terem se revezado na prática dos atos administrativos indispensáveis à formalização do esquema fraudulento.
O magistrado condenou as empresas FC Produções e MA Produções, através dos responsáveis Fabiano César Lima da Motta e Roberto Batista de Paula, por terem sido os principais articuladores da fraude. Eles foram condenados a ressarcirem, solidariamente, o valor integral do dano causado ao erário, correspondente à quantia de R$ 53.550,00, corrigido monetariamente a partir da citação; o pagamento de multa civil correspondente a 20% do valor total do dano, para cada um dos demandados; e a proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Fonte: Panorama politico
Nenhum comentário:
Postar um comentário