Partidos políticos têm até amanhã para encaminhar à Justiça Eleitoral relação atualizada de filiados

Brasil

Os 27 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral.

Nesta quinta-feira(14), por exemplo, é o último prazo para os partidos políticos encaminhar à Justiça Eleitoral a relação atualizada com seus respectivos filiados.

A atualização dos filiados está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95, artigo 19).

De acordo com a regra, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano o partido deve apresentar a lista com nome, data de filiação, número do título de eleitor e número das seções em que estão inscritos todos os seus filiados.

Os dados são arquivados pela Justiça Eleitoral e podem ser consultados na página do TSE na opção “eleitores filiados”.

A nova relação de filiados será divulgada pela Justiça Eleitoral a partir do dia 19 de abril, após o processamento das informações enviadas pelos partidos a fim de verificar eventuais duplicidades nos registros.

 

Fonte: Oliveira Wanderley