O juiz Ricardo Procópio, relator do pedido do Ministério Público Eleitoral para quebra do sigilo fiscal dos doadores da campanha de 2010 que extrapolaram o limite legal, já adotou as primeiras providências no processo. Ele encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Otávio, o pedido de cópia do documento do Tribunal Superior Eleitoral apontando quem excedeu as doações financeiras do pleito do ano passado.
“No mesmo ofício eu solicito à presidência que se o TSE não tiver enviado a lista, que o documento seja solicitado”, disse o magistrado. Ricardo Procópio explicou ainda que só após receber o documento levará o assunto para ser apreciado pelo pleno da Corte Eleitoral.
O pedido feito pelo procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves recai sobre todas as pessoas físicas e jurídicas que extrapolaram o limite da contribuição no pleito 2010. “Pretendemos obter todas as informações necessárias para a averiguação da ilicitude ou não das doações efetuadas. Queremos evitar possíveis e indesejáveis discussões perante o Supremo Tribunal Federal sobre a ilicitude da prova obtida e utilizada em futuras representações que serão movidas pelo Ministério Público Eleitoral”, disse o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes
Fonte: panorama politico
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