O Ministério Público Estadual denunciou o ex-diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Marco Aurélio Martins de Almeida, por concessão de licença ambiental irregular para o funcionamento de um incinerador de lixo hospitalar na cidade de Parnamirim. Além de Marco Aurélio, Ivanosca Rocha Miranda e Gilsimar Rodrigues Pereira (ambos servidores públicos também foram denunciados.
A denúncia feita pelo promotor público João Batista Machado Barbosa foi aceita pela justiça. O caso tramita na 9ª Vara Criminal de Natal. O funcionamento do incinerador, pela própria natureza “potencialmente” poluidora, necessita de procedimentos específicos, previstos em lei para ser utilizado.
Segundo o representante do MP que atua na Defesa do Meio Ambiente João Batista Machado Barbosa, o Idema concedeu a autorização para Teste de Operação (ATO) sem observar as exigências legais exigidas. De acordo com o promotor, o procedimento correto, nesses casos, seria a concessão de uma licença prévia onde se avalia as condições ambientais do empreendimento, através dos estudos de impacto ambiental e, somente, em seguida, é providenciada a Licença de Instalação - quando será autorizada a instalação das obras e equipamentos necessários ao funcionamento da empresa interessada.
Fonte: Jornal Tribuna do Norte
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