Votação terminou com os seis magistrados divididos em três sentenças
Um empate triplo inédito na história do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba foi registrado na sessão desta terça-feira, 3. A votação, que estava em dois votos favoráveis à inelegibilidade de oito anos, e mais dois pedindo três anos, teve outros dois votos contrários à inelegibilidade, e pedindo apenas a aplicação de multa no valor de 100 mil UFIR’s.
Com isso, os membros do TRE tiveram que submeter a decisão ao presidente, Genésio Gomes Pereira Filho, que acabou pedindo vistas do processo para poder embasar seu voto. O processo fica então suspenso por mais duas sessões e será retomado apenas na sexta-feira.
Cássio é acusado, nos autos, de ter usado a máquina pública do Governo do Estado, em 2006, para fazer gastos excessivos com publicidade institucional. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa. O parecer foi acatado pelo relator do caso, juiz corregedor Carlos Neves, e pelo juiz João Ricardo Coelho.
Em seguida, foi a vez da juíza Niliane Meira Lima (no voto de vistas) divergir do relator. Ela pediu a aplicação da multa, mas com inelegibilidade por apenas três anos. Seu voto foi acompanhado integralmente pelo juiz Newton Vita.
Após novo pedido de vistas, o desembargador Manoel Monteiro divergiu dos quatro pares, alegando que seria descabido falar em inelegibilidade, uma vez que Cássio já teria cumprido os três anos de inelegibilidade, e sendo inadequado ampliar essa condenação para oito anos, já que a lei não poderia retroagir para prejudicar o réu. Ele então votou apenas pela aplicação da multa e foi seguido pelo juiz João Batista Barbosa.
Com o empate, a decisão será do voto de minerva do presidente, Genésio Gomes Pereira Filho.
Fonte: http://www.wscom.com.br/
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