Por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, o vereador afastado Raniere Barbosa (PDT) reassume suas funções legislativas amanhã, de posse da certidão do julgamento.
Já a Presidência da Casa ele reassumirá no dia 22.
A defesa de Raniere, coordenada pelo advogado Erick Pereira, levantou a tese do pleno exercício do mandato eletivo.
O mesmo que o STF tinha levantado no julgamento que devolveu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB): que não pode haver obstáculo ao exercício do mandato por causa da soberania popular.
A volta à Presidência se dará no dia 22 porque foi o menor prazo que o juiz da Sétima Vara apresentou como parâmetro.
Fonte: Thaisa Galvão
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