A Câmara Municipal de Serra
de São Bento deve está levando hoje a votação, um projeto de lei formulado
pelos profissionais das Escolas do Campo de Serra de São Bento.
No inicio do ano letivo, as
seis escolas do campo, sob orientação da Coordenadora Ariadny Moreira,
desenvolveram uma pesquisa sobre as origens dos nomes das escolas nas
diferentes localidades. Toda comunidade escolar participou. Uma oportunidade de
resgatar e escrever a própria história, valorizando a democracia e também
aproximar o legislativo das comunidades.
Professores usufruíram de diferentes
metodologias de pesquisa para coleta de dados. A pesquisa apontou que a maioria
dos pais e estudantes, até mesmo profissionais do ensino do campo não sabia a
origem do nome das escolas, com isso, ao descobrir alguns nomes, perceberam a importância
e significado para comunidade no caso da Escola Municipal Artur Dias Ferreira e
Pedro Paulino dos Santos, ambos moradores da comunidade e que doaram o terreno
para construção das escolas.
Na contra mão, vem a escola
da comunidade rajada, a primeira escola construída no município a qual recebeu
o nome do presidente da época, Costa e Silva. Quando a comunidade que
participou da pesquisa teve conhecimento de quem se tratava, que pesa sobre
esse militar, a tortura também a crianças, incomodou e fomentou a mudança do
nome.
Francisquinha Costa é o nome
sugerido para substituir Costa e Silva, a comunidade entende que Frnacisquinha
Costa tem grande serviço prestado a educação e política local.
A Escola Municipal Calabouço de Baixo, também deve
receber o nome de sua primeira professora,
Maria do Carmo Dantas da Silva, Dona Bilia, que ate hoje tem grande
participação no funcionamento desta escola.
Segue sugestão do projeto na Integra:
PROJETO
DE LEI Nº _______/2017
EMENTA:
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE ESCOLAS DE DUAS
COMUNIDADES RURAIS DE SERRA DE SÃO BENTO/RN.
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AUTOR: VEREADOR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN
D E C R E
T A:
Art. 1º -
A Escola da Rede Municipal de ensino que tem nome de Generais militares e que
governaram o Brasil durante o período conhecido como "Ditadura
Militar", fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, terá seu nome modificado por outros que homenageiem professores os
quais contribuíram para a qualidade da educação pública municipal.
Art. 2º - Qualquer prédio municipal, a partir do resultado das investigações da "Comissão Nacional da Verdade", criada no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e instituída pela Lei 12.528 de 18 de novembro de 2011, não poderá ter nome que homenageie qualquer pessoa que tenha comprovada participação nos crimes cometidos durante o período da "Ditadura Militar".
Art.3º - A Escola Municipal Presidente Costa e Silva,
situada no Sitio Rajada, Zona Rural do Município de Serra de São Bento, Estado
do Rio Grande do Norte, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL FRANCISQUINHA COSTA.
Art. 4º -
A Escola Municipal Calabouço de Baixo, situada no Sitio Calabouço de Baixo,
Zona Rural deste Município de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do
Norte, passa a denominar-se ESCOLA
MUNICIPAL MARIA DO CARMO DANTAS DA SILVA.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Segundo a nossa Lei Orgânica, em seu art. 16, cabe a Câmara
de Vereadores legislar sobre assuntos de interesses locais. A partir de um
trabalho de pesquisa feito pelos profissionais de ensino das Escolas do Campo foi
verificada a importância local de substituir os nomes das Escolas Municipal
Calabouço de Baixo e Presidente Costa e Silva. Esta pesquisa terá sua
culminância em uma audiência pública promovida pelo poder legislativo, onde os
profissionais do ensino e estudantes apresentarão as metodologias e resultados
da pesquisa.
Por outro lado, resta válido
destacar que dos anos de 1964 a 1985 prevaleceu no país um regime militar que
matou ou "fez desaparecer" ativistas políticos, sindicalistas e que torturou
tantos outros. O regime militar brasileiro adotou um sistema rotativo de
presidentes, conservou as eleições, e manteve o Congresso aberto. Entretanto,
os militares, abertamente, ameaçavam o Congresso, fechando algumas vezes
durante esse período, caso este não atendesse aos interesses do regime. Em 1979
o governo brasileiro promulgou a Lei da Anistia, que concedia perdão aos
exilados políticos e militares envolvidos em violações aos direitos humanos
anteriores a 1979. Devido a esta lei, nenhum militar ou agente do estado foi
julgado ou condenado por seus crimes. A partir de 1985 o regime iniciou,
lentamente, a transferência de poder aos civis, evitando uma transição
repentina que poderia instigar revolta popular e provocar a acusação de líderes
militares.
E, no momento em que a sociedade
brasileira se debruça a apurar crimes cometidos durante o período da “Ditadura
Militar”, a cidade de Serra de São Bento, não pode continuar a pactuar com o
silêncio sobre violações de direitos humanos, cometidas por agentes do estado,
ocorridas entre os anos de 1964 e 1984, no Brasil, nem continuar a promover
homenagens àqueles que tiveram seus nomes inscritos na história do Brasil, não
como personalidades que lutam para a construção de uma nação livre e
democrática, mas, e tão somente, como entes do poder público que disseminaram o
uso da tortura para manter o “poder” e a submissão de toda a sociedade.
Ressalte-se, por último, que não
haverá duplicidade de homenagem com os nomes propostos, tendo em vista que
nenhuma outra escola do município contempla nos nomes abaixo sugeridos.
Breve
Biografia
Francisca
Rodrigues Costa, Francisquinha Costa como é conhecida, servidora
pública, Licenciada em Pedagogia, Especialista em Administração Escolar pela
UFRN. Primeira Professora graduada no município, muito contribuiu e continua a
contribuir para a educação e política em Serra de São Bento/RN.
Francisquinha Costa foi
a primeira diretora oficial da Escola Estadual Professor Joaquim Torres, também
foi professora nesta instituição. Atuou na educação preliminar, atualmente
educação Infantil, foi também a primeira professora da admissão ao então
ginásio.
Com a ajuda do deputado
Estadual Marcio Marinho conseguiu trazer o ensino médio, uma luta incansável
que só foi possível pela determinação e empenho de Francisquinha Costa. Foi
secretária Municipal de Educação e Finanças na Gestão do Prefeito Bento do
Carmo, Executora do projeto Casulo, Educadora do planejamento Familiar –
BEMFAM. Braço direito da gestão Bento do Carmo. Anteriormente contribuiu com a
gestão de João Laurentino, sendo colaboradora da receita federal no Município,
uma parceria na época do município com esta instituição federal. Também foi
tesoureira na gestão Bráulio Crizanto.
Foi a primeira prefeita
em Serra de São Bento, sucedendo o seu esposo Bento do Carmo. Enquanto prefeita
construiu a Escola Municipal de Cacimbas, iniciou a construção da Escola
Estadual Deputado Márcio Marinho, construiu a maternidade, é considerada uma
mulher que sempre buscou o melhor para seu município e munícipes. Foi Vice Prefeita
do Ex Prefeito Ricardo Araújo e da primeira Gestão de Francisco Erasmo de
Morais. Uma mulher que nunca abandonou a política. Em agosto deste ano
completará 77 anos de vida, a maior parte dela dedicada a educação em
nosso município. Sempre sensível aos munícipes.
Por isso, seremos
justos a esta mulher e a nossa história e a homenagearemos. Seu nome será o
nome da atual Escola Municipal presidente Costa e Silva, numa ação de resgate e
valorização da nossa gente, da nossa história. Assim chamará a escola da
comunidade Rajada, Escola Municipal Francisquinha Costa.
Maria do
Carmo Dantas da Silva, Dona Bilia como é conhecida, foi a primeira professora da Escola
Municipal Calabouço de Baixo, antes da escola ser construída, Dona Bilia, já
atendia os moradores da região,
construiu um quarto em sua própria casa para receber e educar as crianças da
região e por lá passou muitos anos até ser construída a escola na comunidade. Até
hoje Dona Bilia contribui efetivamente para o bom funcionamento desta escola. Atualmente
a Educação do Campo tem em seu quadro de educadores efetivos dois filhos de
Dona Bilia, o Professor Carlos Alberto da Silva que atua na comunidade Rajada e
a Professora Irani Dantas que continua na Comunidade Calabouço de Baixo, com
dedicação e competência mantém a escola em pleno funcionamento.
Plenário Bertino Mariano das Neves,
Serra de São Bento/RN _____ de Junho de 2017.
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Vereador
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