O Ministério Público Federal, através do procurador Bruno Lamenha propôs recentemente uma Ação Judicial para tratar da ocupação desordenada as margens do Açude Gargalheiras em Acari. São dezenas de construções, muitas delas voltadas para a exploração comercial do lazer, e que estão na mira do MPF. A primeira medida a ser tomada, de acordo com Bruno Lamenha ao Panorama 95 (Rural FM) desta sexta (27) é delimitar a Área de Proteção Permanente do Açude Gargalheiras, coisa que nunca foi feita.
“Muito se dizia que o MPF estava apenas atuando na área do Itans, mas aos poucos vamos tentando cobrir todas as lacunas que existem. Essa Ação foi proposta há algumas semanas, ainda não há nenhuma decisão da Justiça, mas o nosso pedido inicial é que seja feita a demarcação da APP do Gargalheiras para que a gente possa discutir as construções que existem lá, se podem ser mantidas ou não”, explicou. Na entrevista, Dr. Bruno Lamenha deixou claro que o entendimento do Ministério Público Federal, com relação às construções que estiverem dentro da Área de Preservação Permanente (APP), sem as autorizações previstas pelo Código Florestal, será pela retirada de todas elas, mas ponderou: “quem vai decidir é a Justiça”.
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