O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, leu ontem, pessoalmente, a sua mensagem ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo. Ele ressaltou a importância da harmonia institucional entre os Três Poderes como “liga mestra do nosso sistema de governo”, e desejou um ano “proveitoso e útil” para a resolução das questões relevantes ao país. “O Poder Judiciário congratula-se com o Congresso Nacional no contínuo diálogo e harmonia entre os poderes”, disse.
Barbosa citou as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013 para aumentar a transparência e a eficiência do Poder Judiciário, e reafirmou: “O Supremo Tribunal Federal continuará a dar curso à sua missão primordial, que é guardar a Constituição Federal”.
A mensagem do ministro não citou temas polêmicos, como a perda automática de mandato de parlamentares, após condenações criminais na Suprema Corte. Ao chegar ao Congresso, Barbosa foi questionado se notificaria a Câmara sobre o mandato de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O ministro se limitou a dizer que “não há o que ser notificado”.
No início deste ano o ministro deu decisão definitiva, condenando Cunha no processo do mensalão, o que determina a prisão dele. No entanto, antes de sair de férias, Joaquim Barbosa não expediu o mandato de prisão para o deputado e a Câmara não foi notificada sobre a decisão. Por isso, apesar de condenado, João Paulo Cunha continua em liberdade aguardando posicionamento da Justiça.
Barbosa disse que não iria determinar a expedição do mandado de prisão ontem, como era aguardado. Condenado no processo do mensalão, o petista não tem mais direito a recurso em dois dos crimes e poderá ter a prisão decretada a qualquer momento. Questionado se o mandado seria expedido ontem, Barbosa respondeu: “Não, hoje não”. O presidente do Supremo disse não ter conhecimento que o deputado tinha ido almoçar em frente ao prédio da Corte , ontem, junto com militantes que pedem a anulação do processo.
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta segunda-feira que vai abrir dados da investigação do cartel dos trens, atualmente sob sigilo. "O sigilo, eu vou preservar no que a lei impõe. Agora, no mais, não. Vamos abrir inclusive os nomes dos envolvidos", disse. Marco Aurélio também revelou que deverá determinar o desmembramento do caso. Ou seja, somente permanecerão no STF as investigações relacionadas a autoridades que têm direito ao chamado foro privilegiado, como deputados federais.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário