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Sete prefeituras do Rio Grande do Norte poderão ser incluídas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Isso porque os gestores ainda não negociaram os precatórios devidos com o Tribunal Regional do Trabalho. O juiz Antônio Carneiro afirmou que o TRT fará apenas mais uma tentativa de convocar os gestores para negociação. No total, a dívida supera a cifra de
Caso contrário, partirá para o sequestro dos valores e inclusão no Banco Nacional, o que deixa os municípios impedidos de receberem recursos de convênios ou firmarem novas parcerias com o Governo Federal.
As Prefeitura de Macau, Santana do Matos, São Vicente, Serrinha, Natal, Passa e Fica e Luís Gomes estão nessa situação. O juiz Antônio Carneiro afirmou que a negociação empreendida pelo Tribunal Regional do Trabalho é permanente. “No geral a situação dos municípios é boa, temos apenas essa sete prefeituras que não negociaram ainda os precatórios”, destacou o magistrado.
Ele ressaltou que o Tribunal promoverá esta semana mais uma tentativa de convocar os representantes desses municípios para negociar, caso contrário adotará as providências de inclusão no Banco Nacional dos Devedores e execução da dívida. Antônio Carneiro chamou atenção para o trabalho de gerenciamento realizado pelo TRT.
“Com esse setor de gerenciamento é possível fazer o levantamento de toda dívida do município. Normalmente, o devedor não sabe quanto deve. Com esse gerenciamento procuramos o interlocutor junto a cada município e estabelecemos a negociação”, destacou o juiz do Trabalho.
Ele confirmou que amanhã terá mais uma rodada de negociação com prefeituras sobre os precatórios. “As rodadas de negociação são muito comuns. Faremos amanhã rodada com quatro municípios”, completou.
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