sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Brasil: ANS entra com recurso na Justiça para manter suspensão da venda de planos de saúde

Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu hoje (22) à Justiça para manter a suspensão da comercialização de 212 planos de saúde. Na terça-feira (20), a ANS anunciou a suspensão da venda dos planos de 21 operadoras por três meses devido ao descumprimento de prazos e negativa de cobertura. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) moveu ação no mesmo dia alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”.

Ainda na terça-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região deferiu liminar determinando que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas para avaliar a suspensão de cada plano. 

Em nota, a agência disse que respeita decisões judiciais, mas mantém a convicção da excelência do processo de análise do monitoramento e de que o papel do órgão é essencial na regulação do setor.

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