O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador João Batista Rebouças, considerou exíguo o tempo para ser feito um plebiscito sobre reforma política ainda com possibilidade legal das mudanças serem implementadas na eleição do próximo ano. Para que a alteração na legislação eleitoral tenha validade a partir do próximo pleito, a reforma teria que ser aprovada e sancionada até o dia 5 de outubro deste ano.
O tempo é muito exíguo para prepararmos todo o aparato de tecnologia de informática, mas se houver decisão política e administrativa o TSE poderá regulamentar”, destacou. O desembargador João Batista disse que analisa os protestos como um sinal de alerta emitido pela população ao serviço público. “É um sinal para que as instituições, realmente, escutem a voz da rua. É positivo o movimento, é uma referência que todos nós servidores temos que ter a atenção devida”, disse.
O projeto de realizar um plebiscito para a reforma política é analisado com cautela e ponderações pela classe política e jurídica do Estado. Embora todos concordem com a necessidade da reforma, o método de ser feita a partir do plebiscito enfrenta algumas discussões.
O advogado Hindenberg Dutra lembra que a reforma política é uma discussão que vem ocorrendo há décadas e traz vários temas que precisam de respostas. No entanto, ele faz restrições a forma de ser feita a reforma. O advogado afirma que compartilha das opiniões dos ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. “Todos têm opinião que o plebiscito não deve ser usado. Há projetos tramitando na Câmara e no Senado com os temas e eles (os projetos) podem ser votados e resolver a questão”, observou.
Hindenberg Dutra destacou que há instrumentos para consultar e ouvir a população, a promoção de audiências públicas é uma das alternativas. “A Câmara e o Senado sabem o que a população quer. A PEC 37 não passou e não precisou ser feito plebiscito para isso, os congressistas sabiam do sentimento das ruas”, disse o advogado.
Ele foi ainda mais enfático: “o que a população quer já está nas ruas”. Ele lembrou que as pessoas foram às ruas dizer o que desejavam sem precisar de prévia convocação. “Para saber o que deseja a população com a reforma política, basta a interpretação dos parlamentares sobre o que está nas ruas”, comentou.
Hindenberg Dutra também chamou atenção para o custo da realização de um plebiscito. Ele ressaltou que em 2011 o plebiscito realizado apenas no Estado do Pará custou aos cofres públicos R$ 10 milhões. “Há estudo do TSE que dizem que o custo do plebiscito equivale ao de uma eleição”, disse.
O advogado também chamou atenção para algumas questões jurídicas que envolvem o plebiscito. “As opiniões são divergentes. Um dos questionamentos é saber se o plebiscito teria força para obrigar o Parlamento a agir daquela forma ou se seria (o plebiscito) apenas uma peça consultiva”, disse Hindenberg Dutra.
O cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Antonio Spinelli, disse que ainda não tem opinião definitiva sobre o assunto. “O plebiscito é uma participação mais efetiva da população do que o referendo. O plebiscito é mais democrático”, disse o professor.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário