quarta-feira, 10 de abril de 2013

Estados que perderam vagas de deputados federais e estaduais ainda podem recorrer ao STF

Brasil

Deu no blog de Marcos Dantas que Estados que perderam com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi a favor da alteração da composição das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados a partir de 2015, podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão desta terça-feira (09), o único voto contra foi o do ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Os outros ministros - José Antonio Dias Toffoli, Fátima Nancy Andrighi, Laurita Hilário Vaz, Henrique Neves da Silva e Luciana Christina Guimarães Lóssio. A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha foi a presidente da sessão plenária e não votou.A Petição (PET) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pedia a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.


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