sexta-feira, 1 de março de 2013

Ministro Garibaldi e o presidente da câmara federal Henrique Alves são absolvidos em processo de improbidade

Brasil

Deu no blog do Marcos Dantas que o ministro Garibaldi Filho e o deputado Henrique Eduardo deram um ponto final ao processo que a dupla tinha na justiça. É que a decisão da 1ª Câmara Cível do TJRN foi pela improcedência da ação que condenava o ministro da Previdência e o presidente da Câmara por Improbidade Administrativa.

O Ministério Público pediu a condenação os réus à suspensão dos direitos políticos por três anos; ao pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração percebida pelos demandados no ano de 2001; quando Gari era governador e Henrique secretário. O MP acredita que houve promoção pessoal às custas de verbas estaduais, requerendo o enquadramento da conduta dos demandados no artigo 10 da Lei nº 8.429/92.


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