Prefeito de Parnamirim/RN, Mauricio Marques
A 4ª Promotora de Justiça da Comarca de Parnamirim, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, ajuizou Ação Civil Pública buscando coibir a dobra do cumprimento da carga horária por professores em Parnamirim. A promotora alega que a dupla jornada com carga horária de 60 horas semanais que está sendo cumprida por professores do quadro local está em desacordo com a constituição e legislação federal pertinente.
Na Ação ajuizada antes do Carnaval, a 4ª Promotora de Justiça de Parnamirim pede que a Justiça determine ao prefeito Maurício Marques (PDT) local a convocação e nomeação imediata dos professores aprovados e habilitados no último concurso público. A representante do MP havia tomado conhecimento de que diversas disciplinas não estavam sendo regularmente ministradas nas escolas da rede municipal de ensino de Parnamirim em decorrência da falta de professores, que o município estava nomeando profissionais concursados, mas após o ingresso, estava dobrando a carga horária dos concursados por tempo indeterminado, deixando de convocar novos aprovados.
Fonte: Marcos Dantas
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