quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Maxaranguape/RN: Ex-prefeito é condenado pelo TCE a ressarcir R$ 325 mil do Fundef

Maxaranguape/RN

Deu no blog do Marcos Dantas que o ex-prefeito de Maxaranguape, Amaro Alves Saturnino, teve as contas referentes ao balancete do Fundef 2001 rejeitadas pelo Tribunal de Contas, sendo o voto pela condenação, com restituição de R$ 325.033,72, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas. O processo foi relatado pelo auditor exercendo o cargo de conselheiro por vacância, Marco Montenegro, que ainda relatou processo de Umarizal, prestação de contas pertinente ao exercício de 2007, a cargo de José Rogério de Souza Fonseca. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 55.356,96, referente às irregularidades materiais apuradas.
O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo da Prefeitura de Riacho de Santana, apuração de responsabilidade da conduta do gestor, Sr. Raimundo Nonato dos Santos, concernente à averiguação das despesas referentes ao exercício de 2009. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 14.700,00, decorrente do atraso na entrega do Relatório de gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária do referido ano.

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