Justiça Federal recusa ação do MPF para Cid Gomes devolver cachê de Ivete Sangalo

Brasil

 Governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), discursa durante inauguração Hospital Regional Norte, em Sobral

A Justiça Federal do Ceará não aceitou a ação civil pública ingressa na última quinta-feira (24), pelo MPF (Ministério Público Federal), para que o governador Cid Gomes (PSB) devolvesse, com recursos próprios, os R$ 650 mil pagos como cachê àa cantora Ivete Sangalo.

O show questionado foi realizado no dia 18 de janeiro, na inauguração do Hospital Regional Norte, no município de Sobral (a 233 km de Fortaleza), terra-natal de Cid Gomes. O pagamento foi feito na quarta-feira (23), segundo dados do portal financeiro do governo.

Segundo a juíza Elise Avesque, a Justiça Federal não tem competência para julgar o caso, já que não houve dinheiro federal usado para pagamento do cachê. Ela devolveu o caso ao MPF, que ainda pode ingressar com um recurso --o que ainda não foi manifestado oficialmente pelo órgão.

A ação civil foi ingressa pelo procurador da República Oscar Costa Filho. Ele alegou que houve "violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade". O MPF também pediu uma liminar para que o governador ficasse proibido de utilizar recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública para realização de eventos festivos.

O procurador alegou que outro motivo para que o MPF procurasse a Justiça foi um ofício reportado ao MPF pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre.

Ha duas semanas, o MPC encaminhou pedido ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que a corte vetasse o pagamento à cantora, e recomendou à Casa Civil do Governo que não efetuasse o pagamento do cachê até a análise do processo pelo TCE.

O caso ainda vai analisado pela corte. Porém, o vice-presidente da corte, Pedro Timbó, responsável pela relatoria do caso, já sugeriu o arquivamento, que será votado pelo pleno.

Segundo o MPC, o governo do Estado deveria ter apresentado "três propostas pertinentes ao ramo de atividade em contratação para que se possa demonstrar a justificativa de preço". Ainda segundo a representação, o preço pago à artista estava maior que o pago por outros órgãos públicos, onde os valores praticados ficaram em torno de R$ 500 mil.

Fonte: UOL