A TRIBUNA DO NORTE de hoje traz uma matéria onde mostra que a
Assembleia Legislativa não divulgará a lista nominal dos servidores e
seus respectivos salários.
A AL segue o mesmo entendimento da Câmara Federal e Senado Federal
que também não nominaram a lista de salários. A Mesa Diretora da
Assembleia regulamentou, na semana passada, a Lei Federal n° 12.527,
que ficou conhecida com Lei de Acesso à Informação. O ato da Mesa
Diretora fixou um prazo de oito dias para a publicação no Portal da
Transparência dos vencimentos do quadro de funcionários. Esse prazo
termina hoje.
Serão disponibilizados o quadro de pessoal (sem nominá-los), com as
respectivas tabelas de remuneração, a atribuição de diárias, ajudas de
custo e indenizações ou ressarcimentos, limite constitucional de
remuneração e eventuais pagamentos além de tal limite, com explicação
das razões e aplicação do redutor para o limite constitucional.
Fonte: Panorama politico
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