A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (30) as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1128/03, do ex-deputado Carlos Abicalil, que autoriza o Executivo a criar o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública. A aprovação foi pedida pela relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
O programa consiste em exames de prevenção odontológica, atendimento médico e fonoaudiológico para reabilitação vocal e treinamento semestral ministrado por médicos e fonoaudiólogos sobre saúde vocal e uso adequado da voz. A atuação dos médicos na reabilitação e capacitação foi incluída no texto por duas emendas do Senado, onde o projeto foi aprovado em 2010, e incorporada ao projeto pela deputada Fátima Bezerra.
A relatora destacou que os problemas de voz são a principal causa de afastamento por licença médica de professores nas escolas públicas. Para ela, a implantação do Programa de Saúde Vocal “poderá reduzir as despesas com as contratações de professores substitutos”.
Tramitação
As emendas do Senado serão analisadas agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto ainda passará pelo Plenário.
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