Deu no panorama politico que o reajuste aplicado pelos próprios vereadores aos seus subsídios está suspenso por determinação judicial. O magistrado Ibanez Monteiro da Silva acatou os pedidos do Ministério Público na Ação Civil Pública e determinou a suspensão do reajuste de salários para os parlamentares da capital potiguar.
A ação foi ajuizada pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público questionando a Lei 263/2009, que abriu a possibilidade de alteração dos subsídios dos vereadores através de resolução. Baseada nessa Lei, a Câmara editou a Resolução 380 aumentando os salários para R$ 15.018,75 ainda nessa mesma legislatura, demonstrado, segundo os Promotores de Justiça, um ato de ma-fé dos vereadores.
Após analisar os argumentos da Mesa Diretora da Câmara, o Magistrado ratificou a entendimento do Ministério Público. “O argumento apresentado pelo Município de que o Projeto de Lei n° 082/2008 foi votado pela Câmara Municipal ainda em dezembro de 2008, portanto na legislatura anterior, não possui qualquer sustentação jurídica. É que esse projeto não foi sancionado pelo Executivo, logo não existe.
O que realmente existe é a Lei Promulgada n° 263, publicada em 15.01.2009, já na legislatura atual. Além disso, a lei só passa a existir no mundo jurídico a partir de sua publicação. Ainda que o Projeto de Lei n° 082/2008 tivesse obtido sanção do executivo no ano seguinte, haveria contrariedade ao mandamento constitucional, pois sancionado pelo Prefeito eleito para a mesma legislatura e publicado para viger na nova legislatura já iniciada. Com efeito, há inegável afronta aos dispositivos constitucionais”, explica Ibanez Monteiro.
Muito interessante o texto abaixo:
ResponderExcluirCURIOSIDADES DE UM PAÍS DE OPORTUNISTAS
Um motorista do Senado ganha mais para dirigir um automóvel do que um oficial da Marinha para comandar uma fragata!
Um ascensorista da Câmara Federal ganha mais para servir os elevadores da casa, do que um oficial da Força Aérea que pilota um Mirage.
Um diretor que é responsável pela garagem do Senado ganha mais que um oficial-general do Exército que comanda um regimento de blindados.
Um diretor sem diretoria do Senado, cujo título é só para justificar o salário, ganha o dobro de um professor universitário federal concursado, com mestrado, doutorado e prestígio internacional.
Um assessor de 3º nível de um deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos, mas que não passa de um “aspone” ou um mero estafeta de correspondências, ganha mais que um cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo buscando curas e vacinas para salvar vidas.
PRECISAMOS URGENTEMENTE DE UM CHOQUE DE MORALIDADE, NOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA , ESTADOS E MUNICÍPIOS, ACABANDO COM OS OPORTUNISMOS E CABIDES DE EMPREGO.
OS RESULTADOS NÃO JUSTIFICAM O ATUAL NÚMERO DE SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS ESTADUAIS E VEREADORES.
TEMOS QUE DAR FIM AOS “CURRAIS ELEITORAIS QUE TRANSFORMARAM O BRASIL NUMA OLIGARQUIA SEM ESCRÚPULOS, ONDE OS NEGÓCIOS PÚBLICOS SÃO GERIDOS EM BENEFÍCIO DOS POLÍTICOS E NÃO DO POVO.
JÁ PERDEMOS A CAPACIDADE DE NOS INDIGNARMOS. PORÉM, O PIOR É ACEITARMOS ESSAS COISAS, COMO SE TIVESSE QUE SER ASSIM MESMO, OU QUE NADA TEM MAIS JEITO
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