Deu no panorama politico que o ex-prefeito de São Bento do Norte, Geraldo Assunção Pereira teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A penalidade ocorreu por ilegalidades cometidas durante a gestão dele.Além dos direitos políticos, Geraldo Assunção está proibido de contratar com o poder público também por cinco anos.
De acordo com a decisão, o ex-prefeito terá que ressarcir aos cofres públicos o prejuízo causado em virtude de dispensa indevida de licitação.
Segundo a ação proposta pelo MPF/RN, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) demonstrou que, em 2005, o ex-prefeito realizou licitação para adquirir medicamentos com verba do Programa Atenção Básica (PAB) em Saúde. No entanto, adquiriu produtos diferentes dos previstos na referida licitação. “Com isso, houve, na verdade, a contratação direta sem a prévia licitação ou mesmo adoção das formalidades necessárias para a dispensa”, explica o procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, responsável pelo caso.
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