O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Faria (PMN), afirmou ontem que a estrutura do mandato pertencente ao ex-deputado Gilson Moura (PV), como gabinete parlamentar e cargos comissionados, ficará suspensa até que o impasse seja solucionado. Robinson disse que aguardará o posicionamento do Tribunal de Justiça acerca do mérito da Ação Cautelar do Ministério Público que impediu a posse do suplente de deputado Edson Siqueira (PV) para tomar as providências cabíveis.
O relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, deferiu a liminar suspendendo a posse do ex-vereador do PV. “Por enquanto vamos aguardar já que não podemos desobedecer ordem judicial”, enfatizou o presidente.
O gabinete parlamentar onde atuava Gilson Moura, no entanto, ainda encontra-se em funcionamento, no que diz respeito aos servidores que trabalham no local. Não há informações sobre exonerações ou paralisação da estrutura. Os deputados dispõem de um número de cargos comissionados, além de gratificações.
O ex-deputado Gilson Moura foi procurado pela reportagem para falar sobre o processo que o Ministério Público moveu contra o pedido de renúncia da Assembleia Legislativa, mas não foi encontrado. Robinson Faria explicou que a ausência de um parlamentar do legislativo não dificulta a apreciação de matérias que encontram-se pendentes, como é o caso do Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Um deputado pode ficar até dois meses de licença e nem por isso as matérias que estão em tramitação deixam de ser analisadas e apreciadas”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa. Robinson disse que está sendo programado um cronograma para que os projetos em tramitação comecem a ser apreciados a partir da próxima terça-feira.
Fonte: Jornal Tribuna do Norte.
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